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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 11/2012

Identificação Básica
Tipo: PELO - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 11/2012
Data: 03/05/2012
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO
Indexação: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO
Autor: Raoni Barreto Mendes
Despacho Inicial: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Emenda à Lei Orgânica 18/2012
Outras Informações
Apelido: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Objeto: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Sim   Regime Tramitação: Normal
Tramitação  
Data: 02/07/2012
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: EMENDA À LEI ORGÂNICA
Última Ação: EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 18, DE 02 DE JULHO DE 2012
Data: 28/06/2012
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO
Data: 28/06/2012
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO
Data: 22/05/2012
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Turno: Único - Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 03/05/2012
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Apresentado em Plenário
Última Ação: NA PAUTA DA SESSÃO DE ACORDO COM O ART. 160 DO REGIMENTO INTERNO - Lido em Plenário em 03/05/; 08/05; 09/05; 10/05 E 15/05/2012.


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