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Projeto de Lei Complementar 17/2014

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 17/2014
Data: 20/11/2014
Ementa: ACRESCENTA O §6° AO ART. 193, DA LEI COMPLEMENTAR N°053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O IPTU PROPORCIONAL EM JOÃO PESSOA
Indexação: INSTITUI O IPTU PROPORCIONAL EM JOÃO PESSOA
Observação: LIDO EM 20/11/2014
Autor: Raoni Barreto Mendes
Outras Informações
Apelido: ACRESCENTA O §6° AO ART. 193, DA LEI COMPLEMENTAR
Objeto: INSTITUI O IPTU PROPORCIONAL EM JOÃO PESSOA
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Tramitação  
Data: 17/06/2015
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Rejeitado em Votação Plenária
Última Ação: ARQUIVADO EM 17/06/2015.
Data: 17/06/2015
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Recurso do Autor
Última Ação: RECURSO DO PARECER EM 17/06/2015.
Data: 16/12/2014
Origem: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. - Destino: Apoio às Comissões
Situação: Parecer Contrário
Última Ação: Artigo 68 do Regimento Interno.
Data: 15/12/2014
Origem: PARLAMENTAR - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - EM PAUTA
Última Ação: Parecer Desfavorável
Data: 05/12/2014
Origem: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. - Destino: PARLAMENTAR
Situação: DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Última Ação: Ver. Bosquinho
Data: 02/12/2014
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ver. Flávio Eduardo - FUBA
Data: 20/11/2014
Origem: Plenário - Destino:
Turno: Único - Situação: Apresentado em Plenário
Última Ação: LIDO EM 20/11/2014.


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