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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 17/2015

Identificação Básica
Tipo: PELO - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 17/2015
Data: 10/03/2015
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Autor: Raoni Barreto Mendes
Despacho Inicial: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: ACRESCENTA EMENDA À LOM
Objeto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
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Data: 27/06/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: SEGUE PARA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER EM 20/06/20169
Data: 11/02/2016
Origem: PARLAMENTAR - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Pedido de desarquivamento
Última Ação: SOLICITADO O DESARQUIVAMENTO REQ.20712/2016
Data: 04/01/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Arquivado
Última Ação: ARQUIVADO POR FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015.
Data: 16/12/2015
Origem: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. - Destino: Procuradoria
Situação: DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Última Ação: Procuradoria para emissão de parecer.
Data: 09/04/2015
Origem: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. - Destino: PARLAMENTAR
Situação: DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Última Ação: Vereador Bosquinho
Data: 06/04/2015
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ver. Flávio Eduardo - FUBA
Data: 10/03/2015
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Apresentado em Plenário
Última Ação: Lido em Plenário em 10/03/2015.


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