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Projeto de Lei Complementar 22/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 22/2015
Data: 10/03/2015
Ementa: ACRESCENTA O § 5º AO ART. 177, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE ISS PARA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM JOÃO PESSOA.
Indexação: ACRESCENTA O § 5º AO ART. 177, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE ISS PARA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM JOÃO PESSOA.
Autor: Raoni Barreto Mendes
Despacho Inicial: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: INSTITUI ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE ISS PARA SERVIÇO
Objeto: ACRESCENTA O § 5º AO ART. 177, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE ISS PARA SERVIÇOS ADVOCATÍ
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Tramitação  
Data: 04/01/2016
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Arquivado
Última Ação: ARQUIVADO POR FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015.
Data: 19/08/2015
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Com o presidente, vereador Valdir Dowsley - Dinho, para designar relator.
Data: 19/08/2015
Origem: PARLAMENTAR - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - EM PAUTA
Última Ação: Parecer Favorável.
Data: 09/04/2015
Origem: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. - Destino: PARLAMENTAR
Situação: DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Última Ação: Vereador Zezinho do botafogo
Data: 06/04/2015
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ver. Flávio Eduardo - FUBA
Data: 10/03/2015
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Apresentado em Plenário
Última Ação: Lido em Plenário em 10/03/2015.


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