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Projeto de Lei Ordinária 940/2015

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 940/2015
Data: 12/03/2015
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.738 DE 88 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO.
Indexação: ALTERA A LEI N° 5.738 DE 88 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO.
Autor: Raoni Barreto Mendes
Despacho Inicial: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 1826/2016
Outras Informações
Apelido: ALTERA A LEI N° 5.738 DE 88 QUE ESTABELECE A OBRIG
Objeto: ALTERA A LEI N° 5.738 DE 88 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO.
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Tramitação  
Data: 18/03/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: L E I
Última Ação: LEI Nº 1.826, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
Data: 19/02/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Veto Rejeitado
Última Ação: VETO Nº 155/2015 DERRUBADO.
Data: 30/09/2015
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: APROVADO EM 30/09/2015.
Data: 30/09/2015
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: COMISSÃO - SECRETARIA LEGISLATIVA
Última Ação: APRECIAÇÃO PLENÁRIA
Data: 15/09/2015
Origem: PARLAMENTAR - Destino: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
Situação: COMISSÃO - EM PAUTA
Última Ação: Parecer Favorável.
Data: 15/09/2015
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública - Destino: PARLAMENTAR
Situação: DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Última Ação: Ver. Raissa Lacerda
Data: 29/05/2015
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ver. Valdir Dowsley - Dinho
Data: 20/05/2015
Origem: PARLAMENTAR - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - EM PAUTA
Última Ação: Parecer Favorável.
Data: 17/04/2015
Origem: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. - Destino: PARLAMENTAR
Situação: DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Última Ação: Ver. Lucas de Brito
Data: 15/04/2015
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ver. Flávio Eduardo - FUBA
Data: 12/03/2015
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Apresentado em Plenário
Última Ação: LIDO EM 12/03/2015


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