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Projeto de Lei Complementar 23/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 23/2015
Data: 07/04/2015
Ementa: ACRESCENTA OS ARTIGOS 189-A E 189-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, INSTITUÍDO O IPTU VERDE EM JOÃO PESSOA.
Indexação: ACRESCENTA OS ARTIGOS 189-A E 189-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, INSTITUÍDO O IPTU VERDE EM JOÃO PESSOA.
Autor: Raoni Barreto Mendes
Despacho Inicial: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Outras Informações
Apelido: ACRESCENTA OS ARTIGOS 189-A E 189-B À LEI COMPLEME
Objeto: ACRESCENTA OS ARTIGOS 189-A E 189-B À LEI COMPLEMENTAR Nº53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, INSTITUIDO O IPTU VERDE EM JOÃO PESSOA.
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Tramitação  
Data: 16/06/2015
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: COMISSÃO - SECRETARIA LEGISLATIVA
Última Ação: INCONSTITUCIONAL
Data: 20/05/2015
Origem: PARLAMENTAR - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - EM PAUTA
Última Ação: Parecer Contrário.
Data: 17/04/2015
Origem: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. - Destino: PARLAMENTAR
Situação: DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Última Ação: Ver. Ubiratan - BIRA
Data: 15/04/2015
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ver. Flávio Eduardo - FUBA
Data: 07/04/2015
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Apresentado em Plenário
Última Ação: LIDO EM 07/04/2015.


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