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Projeto de Lei Complementar 27/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 27/2015
Data: 27/05/2015
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.347/1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS EDIFICAÇÕES.
Indexação: ALTERA A LEI Nº 1.347/1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS EDIFICAÇÕES.
Autor: Raoni Barreto Mendes
Despacho Inicial: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: ALTERA A LEI Nº 1.347/1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUN
Objeto: ALTERA A LEI Nº 1.347/1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA)
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
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Data: 27/06/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE PARECER
Data: 11/02/2016
Origem: PARLAMENTAR - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Pedido de desarquivamento
Última Ação: ARQUIVADO POR FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015.
Data: 04/01/2016
Origem: Mesa Diretora - Destino:
Turno: Único - Situação: Arquivado
Última Ação: ARQUIVADO POR FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015.
Data: 17/08/2015
Origem: Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor - Destino: Mesa Diretora
Situação: DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Última Ação: Ver. João dos Santos
Data: 17/06/2015
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ver. Renato Martins
Data: 03/06/2015
Origem: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. - Destino: PARLAMENTAR
Situação: DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Última Ação: Ver. Fernando Milanez
Data: 03/06/2015
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ver. Flávio Eduardo - FUBA
Data: 27/05/2015
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Apresentado em Plenário
Última Ação: LIDO EM 27/05/2015.


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