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Projeto de Lei Ordinária 1433/2016

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 1433/2016
Data: 03/05/2016
Ementa: ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS À LEI N° 8689/1998 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULAR.
Indexação: ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS À LEI N° 8689/1998 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULAR.
Autor: Raoni Barreto Mendes
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS À LEI N° 8689/1
Objeto: ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS À LEI N° 8689/1998 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULA
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
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Data: 08/06/2016
Origem: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. - Destino: PARLAMENTAR
Situação: DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Última Ação: Ver. Dinho
Data: 06/06/2016
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ver. Flávio Eduardo - FUBA
Data: 03/05/2016
Origem: PARLAMENTAR - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: ENVIADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Última Ação: ENVIADO PARA A LEITURA EM PLENÁRIO NO DIA 04/05/2016.


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