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Projeto de Lei Ordinária 1473/2016

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 1473/2016
Data: 19/05/2016
Ementa: ALTERA A LEI Nº 12.166/2011 QUE CRIA O SISTEMA DE REÚSO DE ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM MERCADOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITURAS, CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DENTRO DE JOÃO PESSOA.
Indexação: ALTERA A LEI Nº 12.166/2011 QUE CRIA O SISTEMA DE REÚSO DE ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM MERCADOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITURAS, CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DENTRO DE JOÃO PESSOA.
Autor: Raoni Barreto Mendes
Despacho Inicial: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: REÚSO DE ÁGUA DE CHUVA
Objeto: ALTERA A LEI Nº 12.166/2011 QUE CRIA O SISTEMA DE REÚSO DE ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM MERCADOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITURAS, CONDOMÍNI
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Tramitação  
Data: 16/11/2016
Origem: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: COMISSÃO - SECRETARIA LEGISLATIVA
Última Ação: Fim do Prazo recursal - Projeto ilegal/inconstitucional.
Data: 13/10/2016
Origem: PARLAMENTAR - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - EM PAUTA
Última Ação: Parecer Contŕario.
Data: 08/06/2016
Origem: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. - Destino: PARLAMENTAR
Situação: DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Última Ação: Ver. Lucas de Brito
Data: 06/06/2016
Origem: Presidência - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ver. Flávio Eduardo - FUBA
Data: 01/06/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Presidência
Situação: Gabinete da Presidência
Última Ação: Ver. Pres. Durval Ferreira para assinar despacho, conforme art. 63, caput, do R.I
Data: 19/05/2016
Origem: PARLAMENTAR - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: ENVIADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Última Ação: ENVIADO PARA A LEITURA EM PLENÁRIO NO DIA 24/05/2016.


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