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Projeto de Lei Ordinária 631/2018

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 631/2018
Data: 11/04/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Luiz Pereira Gonçalves
Despacho Inicial: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: PROTEÇÃO DE DADOS
Objeto: DISPÕE SOBRE A POLITICA DE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PES
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
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Data: 14/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: APROVADO EM PLENÁRIO EM 12/12/2018. ENVIADO PARA O EXECUTIVO.
Data: 03/12/2018
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: Retirado da Ordem do Dia
Última Ação: AGUARDANDO INCLUSÃO EM PRÓXIMA ORDEM DO DIA.
Data: 26/11/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: ENVIADO PARA A SECRETARIA LEGISLATIVA
Última Ação: Apreciação Plenária
Data: 22/11/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
Situação: COMISSÃO - EM PAUTA
Última Ação: Parecer Favorável
Data: 08/11/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: PARLAMENTAR
Situação: RELATOR
Última Ação: Ve.Dinho
Data: 07/11/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ve.José Luiz
Data: 17/10/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Políticas Públicas
Situação: COMISSÃO - EM PAUTA
Última Ação: Parecer Favorável
Data: 29/08/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: PARLAMENTAR
Situação: RELATOR
Última Ação: Ve.Lucas de Brito
Data: 21/08/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Políticas Públicas
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ve.Marcos Henriques
Data: 20/06/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - EM PAUTA
Última Ação: Parecer Favorável com Emenda
Data: 23/04/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: PARLAMENTAR
Situação: RELATOR
Última Ação: Ve.Tanilson Soares
Data: 19/04/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ve.Milanez Neto
Data: 18/04/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Presidência
Situação: ASSINATURA DE DESPACHO
Última Ação: Pres.Ve.Marcos Vinícius
Data: 11/04/2018
Origem: PARLAMENTAR - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: ENVIADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Última Ação: ENVIADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO NO DIA 12/04/2018.


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