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Projeto de Lei Ordinária 726/2018

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 726/2018
Data: 29/05/2018
Ementa: OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL, RECICLÁVEL E/OU REUTILIZÁVEL, INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL, RECICLÁVEL E/OU REUTILIZÁVEL, INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Tanilson Tarso Nóbrega Soares
Despacho Inicial: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: RECICLÁVEIS
Objeto: OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL, RECICLÁVEL E/OU REUTILIZÁVEL, INDIVIDUAL E H
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
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Data: 10/09/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Políticas Públicas
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ve.Marcos Henriques
Data: 06/09/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - EM PAUTA
Última Ação: Parecer Favorável
Data: 12/06/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: PARLAMENTAR
Situação: RELATOR
Última Ação: Ve.Prof°Gabriel Carvalho
Data: 08/06/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Situação: COMISSÃO - PRESIDENTE PARA DESIGNAR RELATOR
Última Ação: Ve.Milanez Neto
Data: 07/06/2018
Origem: Apoio às Comissões - Destino: Presidência
Situação: ASSINATURA DE DESPACHO
Última Ação: Pres.Ve.Marcos Vinícius
Data: 29/05/2018
Origem: PARLAMENTAR - Destino: Secretaria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: ENVIADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Última Ação: ENVIADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 30/05/2018.


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