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Resolução - 11 / 2006
Identificação Básica
Tipo:
RES - Resolução
Número:
11
Ano:
2006
Esfera Federação:
Municipal
Data:
11/05/2006
Matéria Legislativa:
PRE 17/2006 - Projeto de Resolução
Veículo Publicação:
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1009/2006
Data Publicação:
14/05/2006
Nº. Pg. Início Public.:
19
Nº. Pg. Fim Public.:
19
Texto Integral da Norma:
Ementa
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO LEGISLATIVO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 12 A SESSÃO LEGISLATIVA COMPREENDERÁ 02 (DOIS) PERÍODOS: DE 31 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO E DE 26 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO
Indexação:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PERÍODO LEGISLATIVO
Observação:
Autor Mesa Diretora da Câmara Municipal
Assuntos
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Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Resolução 5/2003
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - REEDITA A RESOLUÇÃO Nº 03/1998 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
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