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Resolução - 11 / 2006

Identificação Básica
Tipo: RES - Resolução Número: 11 Ano: 2006
Esfera Federação: Municipal Data: 11/05/2006
Matéria Legislativa: PRE 17/2006 - Projeto de Resolução
Veículo Publicação: SEMANÁRIO OFICIAL Nº1009/2006 Data Publicação: 14/05/2006
Nº. Pg. Início Public.: 19 Nº. Pg. Fim Public.: 19
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO LEGISLATIVO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 12 A SESSÃO LEGISLATIVA COMPREENDERÁ 02 (DOIS) PERÍODOS: DE 31 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO E DE 26 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO
Indexação:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PERÍODO LEGISLATIVO
Observação:
Autor Mesa Diretora da Câmara Municipal
Assuntos
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Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Resolução 5/2003   REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - REEDITA A RESOLUÇÃO Nº 03/1998 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.


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