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Resolução - 24 / 2007

Identificação Básica
Tipo: RES - Resolução Número: 24 Ano: 2007
Esfera Federação: Municipal Data: 05/09/2007
Matéria Legislativa: PRE 33/2007 - Projeto de Resolução
Veículo Publicação: SEMANÁRIO OFICIAL Nº1079/2007 Data Publicação: 22/09/2007
Nº. Pg. Início Public.: 16 Nº. Pg. Fim Public.: 16
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REGIMENTO INTERNO - ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 208 E ALTERA O ART. 209 - CRIANDO A MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL PADRE ZÉ COUTINHO - O ART. 209, DO REGIMENTO INTERNO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 209. AS HONRARIAS PREVISTAS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO CONCEDIDAS ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO, A PERSONALIDADES E INSTITUIÇÕES, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, RADICADAS OU INSTALADAS NO PAÍS, QUE, COMPROVADAMENTE, TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E/OU AO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação:
MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL PADRE ZÉ COUTINHO - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Observação:
Autor Vereador Geraldo Amorim
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Resolução 5/2003   REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - REEDITA A RESOLUÇÃO Nº 03/1998 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.


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