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Câmara Municipal de João Pessoa

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução - 5 / 2003

Identificação Básica
Tipo: RES - Resolução Número: 5 Ano: 2003
Esfera Federação: Municipal Data: 18/12/2003
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - REEDITA A RESOLUÇÃO Nº 03/1998 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Indexação:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Observação:
Autoria: Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 143/2017   FIXA DATA DA ELEIÇÃO DE QUE TRATA O §2º DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 140/2016   31/12/2017 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 127 E § 2º NO ART. 119 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 137/2016   31/12/2016 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS).
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 135/2016   13/08/2016 ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 134/2016   MODIFICAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ACRESCENTANDO AO SEU ART. 208 O INCISO XXIV (COMENDA MÉDICO DR. JOÃO MEDEIROS).
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 132/2016   13/08/2016 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, CRIANDO A COMENDA LUCIANO AGRA.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 127/2015   ADICIONA OS §§ 1º E 2º AO ART. 37 DA RESOLUÇÃO Nº 05 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 124/2015   13/09/2015 ADICIONA O TERMO “SOLIDARIEDADE” AO TEXTO DO INCISO X, DO ART. 171, DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 123/2015   22/08/2015 MODIFICA O ART. 209 E O ART. 212 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 120/2015   13/06/2015 ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 141, E MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 114/2014   MODIFICA OS ARTS. 38, 41, 42, 43, 44, 45, 49, 57, 61, 66, 68, 72 E 95 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, REGOVA OS ARTS. 46, 47, 48 E 48-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 113/2014   18/06/2014 ADICIONA O INCISO XXI AO ART. 208, DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 98/2013   29/06/2013 REGIMENTO INTERNO - MODIFICA OS §§1º E 2º DO ART. 97 DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 95/2013   25/05/2013 CRIA A “COMENDA POETA RONALDO CUNHA LIMA” - ALTERA REGIMENTO INTERNO
Ressalvada pelo(a)   Resolução 92/2013   02/03/2013 FIXA A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 16, DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 91/2013   02/03/2013 MODIFICA O § 3º DO ART. 38 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Norma correlata   Resolução 85/2011   11/02/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º-A, A RESOLUÇÃO Nº 38/2009, QUE CRIOU O DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA DE LIMA (INCISO XVII DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA).
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 84/2011   31/12/2011 O ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 14. O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO PODERÁ FAZER PARTE DE LIDERANÇA, NEM DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS, SALVO A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO. OS DEMAIS MEMBROS DA MESA PODERÃO FAZER PARTE DE LIDERANÇAS E COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS SÓ PODENDO PRESIDIR AS ESPECIAIS.”
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 78/2011   31/12/2011 CRIA A COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER MEDIANTE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 77/2011   18/09/2011 CRIA O DIPLOMA ESTUDANTE DESTAQUE “JOSÉ LINS DO REGO” - ACRESCENTA O INCISO XX AO ART. 208, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 76/2011   18/09/2011 ALTERA O ART. 49, § 1º E ART. 52 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 71/2011   09/07/2011 ACRESCENTA O INCISO XIX AO ART. 208 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, CRIANDO A COMENDA JOÃO PAULO II - COMENDA JOÃO PAULO II.”
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 70/2011   09/07/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESOA - É FACULTADO AO VEREADOR INSCRITO CEDER O SEU TEMPO, TOTAL OU PARCIAL, A OUTRO PARLAMENTAR INSCRITO PARA FALAR NO GRANDE EXPEDIENTE, DESDE QUE O VEREADOR CEDENTE ESTEJA PRESENTE NO PLENÁRIO.”
Ressalvada pelo(a)   Resolução 62/2010   28/11/2010 A POSSE DA MESA DIRETORA ELEITA PARA O BIÊNIO DE 2011/2012, REFERENTE AO § 2º DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003, SERÁ REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2010, APÓS A ABERTURA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 55/2010   18/03/2010 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - ALTERA DISPOSITIVOS (ART. 84 - ART. 171 - ART. 174) - DISCIPLINA SESSÕES ESPECIAIS E SOLENES
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 53/2009   27/02/2010 DISPÕES SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PLANO PLURIANUAL - PPA E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 50/2009   28/11/2009 FIXA DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 16 DO REGIMENTO INTERNO
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 48/2009   10/10/2009 FICA ACRESCIDO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, O INCISO XVIII, AO ART. 208, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: XVIII COMENDA IDOSO(A) CIDADÃO(Ã) CREUSA PIRES.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 47/2009   12/09/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX, DO ART. 208, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESOA - MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESOA
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 40/2009   20/06/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - ART. 60, ART. 84 E ART.227.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 38/2009   16/05/2009 CRIA O DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA DE LIMA - ACRESCENTANDO O INCISO XVII AO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 35/2008   22/12/2008 NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 18 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Norma correlata   Resolução 32/2008   27/12/2008 COMENDA ARIANO SUASSUNA - ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO - ALTERA A RESOLUCAO Nº 26/2007
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 31/2008   27/12/2008 CRIA A COMISSAO DE EDUCAÇAO NA CAMARA MUNICIPAL - ALTERA O REGIMENTO INTERNO
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 30/2008   06/12/2008 CRIA A COMENDA PARAHYBA DE MÉRITO CULTURAL - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA-PB, ACRESCENTA O INCISO XVI, AO ARTIGO 208.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 26/2007   01/03/2008 CRIA A COMENDA CULTURAL ARIANO SUASSUNA. QUE SERÁ OUTORGADA A PERSONALIDADES QUE SE DESTACAM NA ÁREA CULTURAL (TEATRO, MÚSICA, DANÇA, LITERATURA, CINEMA, ARTESANATO, ARTES PLÁSTICAS, ENTRE OUTRAS) - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA ACRESCENTA INCISO XV, AO ART. 208
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 24/2007   22/09/2007 REGIMENTO INTERNO - ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 208 E ALTERA O ART. 209 - CRIANDO A MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL PADRE ZÉ COUTINHO - O ART. 209, DO REGIMENTO INTERNO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 209. AS HONRARIAS PREVISTAS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO CONCEDIDAS ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO, A PERSONALIDADES E INSTITUIÇÕES, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, RADICADAS OU INSTALADAS NO PAÍS, QUE, COMPROVADAMENTE, TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E/OU AO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 21/2007   11/08/2007 REGIMENTO INTERNO - FICA ACRESCIDO AO REGIMENTO INTERNO O INCISO XIII AO ART. 208, CRIANDO A COMENDA MARGARIDA MARIA ALVES
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 19/2007   11/08/2007 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA - SUBSTITUI O INCISO V, DO ARTIGO 208, CRIANDO A COMENDA SIVUCA
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 12/2006   14/05/2006 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - MODIFICA OS ARTIGOS 85, 118, 119 E 153 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 11/2006   14/05/2006 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO LEGISLATIVO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 12 A SESSÃO LEGISLATIVA COMPREENDERÁ 02 (DOIS) PERÍODOS: DE 31 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO E DE 26 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 10/2005   20/12/2005 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 8º E 9º, DO ARTIGO 84, DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003, DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 7/2005   22/07/2005 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - ART. 41 RI.
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 6/2005   24/06/2005 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º,DO ARTIGO 236, DA RESOLUÇÃO Nº05/2003
Alterado(a) pelo(a)   Resolução 4/2005   13/05/2005 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ART. 41 DO RI.
Reedita com alteração o(a)   Resolução 3/1998   REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.